Questão 393849

393849 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNCERN
Orgão: CIMOP

Provas:

Procurador
Provas ×

Práticas Comerciais
Publicidade
Oferta

Acerca da oferta de produtos e serviços e sua publicidade, o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº. 8.078/1990) prescreve que

o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.

o fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição até seis meses após a fabricação ou a importação do produto.

O fornecedor, na publicidade de seus produtos, não tem o dever de manter, em seu poder, para informação de interessados, os dados fáticos que dão sustentação à mensagem.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador

30 Questões

Provas

Procurador

Acesse sua Conta

Crie uma Conta