1096658
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Lucena-PB
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Lucena-PB
Provas:
Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas seguintes afirmativas a respeito das jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho:
(____) Não há de se falar em aplicação da Súmula
nº 338, I, do TST, em caso do empregado que
desempenha atividades externas quanto ao ônus de
provar a supressão ou a redução do intervalo
intrajornada.
(____) A restrição da competência da Justiça do
Trabalho para julgar as causas de interesse de
servidores públicos alcança as ações civis públicas
propostas pelo Ministério Público do Trabalho cuja
causa de pedir seja o descumprimento de normas de
segurança, saúde e higiene dos trabalhadores, não
se aplicando a Súmula 736 do STF.
(____) A parcela denominada hiring bonus ou bônus
de contratação, por seu caráter especial na relação
de emprego, não tem seus reflexos limitados ao
depósito do FGTS e à respectiva multa de 40%.
(____) Cabe Mandado de Segurança contra decisão
judicial que determina a citação para pagamento ou
garantia da execução em 48 horas e, ao mesmo
tempo, ordena o imediato bloqueio de valores via
Bacen-Jud.
A ordem CORRETA de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é
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