Questão 1541810

1541810 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal
Banca: PC-MG
Orgão: PC-MG

Provas:

Quanto ao erro em matéria Penal, todas as alternativas estão corretas, exceto:

o erro de tipo culposo incide com exclusividade nos crimes culposos.

O erro de proibição inevitável exclui a culpabilidade e não permite punição do direito penal.

Não caracteriza erro de proibição escusável o erro de subsunção no qual o agente se engana acerca do enquadramento legal de sua conduta.

O erro de proibição evitável não exclui a punição do crime doloso por não haver alteração da natureza do crime, mas conduz a redução da sua pena.

O erro de tipo essencial exclui o dolo mas permite punição residual pela culpa caso exista previsão.

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