973395
Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Boa Vista-RR
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Boa Vista-RR
Provas:
- Contrato de Trabalho
- Contratos de Trabalho EspeciaisTrabalho Ilícito e Trabalho Proibido
- Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS
À luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do STF, julgue o item a seguir, a respeito de FGTS e de relação de trabalho e de emprego.
Caso um contrato de trabalho entabulado pela administração pública seja declarado nulo por ausência de prévia aprovação do contratado em concurso público, o trabalhador não terá direito ao depósito do FGTS, ainda que tenha direito ao salário relativo aos serviços prestados.