Designar administrador ou comitê responsável pela gestão de riscos, considerando o seu porte e complexidade, conforme regulamentação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

Designar o administrador estatutário tecnicamente qualificado como principal responsável pela gestão, alocação, supervisão e acompanhamento dos recursos garantidores de seus planos e prestação de informações relativas à aplicação dos recursos.

Manter registro, por meio digital, de todos os documentos que suportem a tomada de decisão na aplicação dos recursos dos planos é facultativo quando se tratar de gestão própria, de fundo de investimento exclusivo, ou de aplicação na qual a EFPC tenha poder decisório sobre a sua realização.

Definir a separação de responsabilidades e objetivos associados aos mandatos de todos os agentes que participem do processo de análise, avaliação, gerenciamento, assessoramento e decisão sobre a aplicação dos recursos dos planos da entidade, inclusive com a definição das alçadas de decisão de cada instância.

Adotar regras, procedimentos e controles internos, que devem garantir a observância dos limites, requisitos e demais disposições estabelecidas na Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.994/2022, considerando o porte, a complexidade, a modalidade e a forma de gestão de cada plano por ela administrado.