Divulgação dos 18 pontos prioritários para garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Compilação da normativa nacional e internacional sobre a temática, com o objetivo de afirmar o embasamento das Diretrizes do Plano Nacional no contexto de definição legal e apresentar as normativas internacionais e nacionais afetas ao direito da criança sob o enfoque do enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Compatibilização dos objetivos e metas estabelecidas com as possibilidades de execução, com base no orçamento público.

Compatibilização do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes com outros Planos temáticos.