o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo, desde que não domiciliado.

o empregado de conselho, de ordem ou de autarquia de fiscalização do exercício de atividade profissional.

o trabalhador contratado no exterior para trabalhar no Brasil em empresa constituída e funcionando em território nacional segundo as leis brasileiras, desde que com salário estipulado em moeda nacional.

o aprendiz, maior de 14 (quatorze) e menor de 26 (vinte e seis) anos.

aquele que presta serviços de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual ou não, com subordinação e mediante remuneração.