Questão 2033612

2033612 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cascavel-PR

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Analista de Tributos
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Legislação TributáriaInterpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)

O art. 108 do CTN estabelece que na ausência de normas expressas aplicáveis a determinado caso, a autoridade competente para aplicar a lei tributária poderá utilizar-se de certas técnicas de interpretação. Sobre tais técnicas, é correto afirmar que

a analogia destina-se a buscar pontos de divergência dentro de uma norma jurídica, partindo do pressuposto de que sobre fatos semelhantes existem uma quantidade incalculável de normas a serem aplicadas.

os princípios gerais de direito tributário constituem-se em diretrizes que não estão explícitas diretamente nas normas jurídicas de direito tributário, mas podem ser extraídas do contexto em que estão inseridas as normas.

os princípios gerais de direito público são aqueles previstos expressamente na Constituição Federal, como forma de análise dos processos no caso concreto, não havendo em qualquer outra norma menção sobre os mesmos.

a analogia é uma forma de interpretação e de integração das normas jurídicas tributárias, visto que auxiliam na análise de fatos preexistentes ou em andamento, podendo resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

a equidade é a forma de interpretação prevista expressamente na Constituição Federal, a partir da qual se busca a aplicação de um procedimento mais célere para a aplicação da norma tributária, tendo em vista o respeito aos prazos prescricionais.

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