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Respondida
264719
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz Substituto
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Responsabilidade Civil
De acordo com o Código Civil, aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.
Assim, é
CORRETO
dizer que o incapaz:
A
responde subsidiariamente pelos prejuízos que causar.
B
responde solidariamente pelos prejuízos que causar, com as pessoas por ele responsáveis.
C
excepcionalmente não responde como devedor principal, na hipótese de ressarcimento devido pelos adolescentes que praticarem atos infracionais.
D
responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
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