Questão 3009355

3009355 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

Provas:

A suspensão, nos termos da Lei nº 9.099/95,

deve ser proposta antes do oferecimento da denúncia.

é incabível quando o agente tiver sido beneficiado anteriormente, no prazo de cinco anos, por outra suspensão condicional do processo.

é cabível para crimes cuja pena mínima seja igual ou inferior a dois anos.

será revogada apenas na hipótese de o acusado, no curso do prazo, ser condenado definitivamente em outro processo.

implicará a extinção da punibilidade, caso o prazo tenha expirado sem revogação.

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