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Respondida
1246260
Ano:
2010
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
TRT-15
Orgão:
TRT-15
Provas:
Juiz do Trabalho
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Introdução
Prescrição e Decadência
Contrato de Trabalho
Em relação a prescrição, assinale a alternativa correta, de acordo com a jurisprudência:
A
tratando-se de demanda que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado,a prescrição será parcial, pois a lesão ao direito do trabalhador se protrai no tempo;
B
em se tratando de complementação de aposentadoria calculada erroneamente, a prescrição aplicável é a total, computada a partir da data do primeiro pagamento incorreto;
C
a demanda trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição para todos os títulos decorrentes do contrato de trabalho;
D
o prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui a partir da publicação da certidão de julgamento, uma vez, que a exequibilidade é imediata (actio nata);
E
o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequivoca da incapacidade laboral, conforme sedimentado no C. STJ.
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