- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Mulher de 32 anos, apresentando mal estar geral, aumento excessivo de peso e dor na região cervical, procurou o médico da Estratégia Saúde da Família do Bairro do Curió. Após exames complementares, diagnosticou-se câncer de tireoide e a conduta foi referenciar a usuária para o hospital público de referência em oncologia do estado, para o prosseguimento do tratamento. No hospital, ela foi acolhida pela assistente social, que, no prazo de 20 dias, a encaminhou para avaliação do médico especialista em cabeça e pescoço. Este confirmou o diagnóstico e a necessidade de cirurgia imediata, com posterior tratamento por quimioterapia. A assistente social a colocou na ordem de espera para a cirurgia, com previsão de 30 dias, mas se passaram 90 dias e a usuária não conseguiu o leito para a cirurgia, optando por serviço médico particular. Neste contexto, não foi respeitado o Princípio do Sistema Único de Saúde referente a(ao)