Magna Concursos
268757 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Provas:

Joana adquiriu, em setembro de 2006, um imóvel no valor de R$ 120.000,00. Em janeiro de 2007, recebeu, em sua residência, o carnê para pagamento do IPTU.

Considerando a situação hipotética apresentada e com base nas normas do Código Tributário Nacional, julgue os itens subseqüentes.

A obrigação de Joana, consistente no dever de pagar o IPTU, é uma obrigação tributária acessória.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Municipal

120 Questões