menores de dezesseis anos, exceto se emancipados com a concessão dos pais;

que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade;

ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

pródigos.