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Respondida
1160476
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
PGE-GO
Orgão:
PGE-GO
Provas:
Procurador do Estado
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Aspectos Constitucionais
Competências dos Entes Federados
De acordo com a legislação ambiental, é CORRETO afirmar que
A
é competência privativa da União legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
B
a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense , a Zona Costeira e o Cerrado são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
C
a água é um recurso ilimitado, dotado de valor econômico.
D
são disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
E
o tombamento, visando à proteção do patrimônio cultural, pode ser voluntário ou compulsório.
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