De acordo com o disposto no Código Tributário do Município de Vila Velha e na Constituição Federal, julgue o item que se segue.

Em regra, sempre que uma pessoa física ou jurídica for contribuinte do ISS, também deverá recolher o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).