A Política Nacional de Atenção Básica, foi aprovada pela Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, estabelece a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Neste sentido, analise as assertivas a seguir.
I - As três esferas de governo tem as responsabilidades de: contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos fundamentos e diretrizes, apoiar e estimular a adoção da estratégia Saúde da Família pelos serviços municipais de saúde como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica à saúde porém não contribui com o financiamento tripartite da Atenção Básica.
II – Os fundamentos e diretrizes da Atenção Básica são: ter território adstrito para otimizar o planejamento, a programação deve ser descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde das coletividades.
III - A qualificação da Estratégia de Saúde da Família e de outras estratégias de organização da Atenção Básica deverão seguir as diretrizes desta e do SUS, configurando um processo progressivo e singular que considera e inclui as especificidades locorregionais.
IV- Atenção Básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, são elas: ser base, ser resolutiva, coordenar o cuidado e ordenar as redes.
Assinale a alternativa INCORRETA: