Questão 1250688

1250688 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS

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Juiz Substituto
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Responsabilidade Civil

Assinale a alternativa correta sobre a possibilidade de aplicação da equidade como critério de julgamento, no direito brasileiro.

Nas ações de reparação por danos materiais, em regra, o arbitramento da indenização se dará por equidade quando o credor não demonstrar a extensão do dano.

A excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano não permite que o magistrado reduza a indenização por equidade.

É vedada a utilização da equidade como critério de julgamento, na medida em que não constitui fonte do direito.

Na arbitragem, é vedada a utilização da equidade como critério de julgamento.

Nos casos de injúria, difamação ou calúnia, o valor da indenização será fixado por equidade sempre que o ofendido não puder provar prejuízo material.

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