Questão 498428

498428 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CEPERJ
Orgão: DEGASE

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Nos termos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

A

o pátrio poder é conferido primacialmente ao pai, em detrimento da mãe

B

o poder familiar é exercido de forma conjunta entre pai e mãe

C

as divergências entre pai e mãe em relação à educação dos filhosdvem ser dirimidas por árbitro

D

a carência de meios de subsistência é motivo suficiente para a perda da guarda dos filhos

E

os pais podem delegar ao Estado o sustento, a guarda e a educação dos filhos, abstendo-se de contribuir para o seu desenvolvimento

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