Magna Concursos
1474682 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC
Provas:

A licença de operação possui três características básicas:

I.É concedida antes da verificação, pelo órgão ambiental, do efetivo cumprimento das condicionantes estabelecidas nas licenças anteriores (prévia e de instalação).

II. Contém as medidas de controle ambiental (padrões ambientais) que servirão de limite para o funcionamento do empreendimento ou da atividade.

III. Especifica as condicionantes determinadas para a operação do empreendimento, cujo cumprimento é obrigatório, sob pena de suspensão ou cancelamento da operação.

Estão CORRETOS:

 

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