só pode ser efetivada, no momento da admissão, mediante a assinatura de uma declaração de consentimento pela pessoa internada.

é determinada pelo médico psiquiatra, responsável técnico do estabelecimento, que deve comunicar o Ministério Público no prazo de setenta e duas horas.

prevê dois tipos de alta: por solicitação escrita do familiar ou responsável legal, e definida pelo especialista responsável pelo tratamento.

é determinada pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente, demais internados e funcionários.

prevê duas possibilidades de cessação: por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.