Magna Concursos
3075920 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI

A respeito da Obrigação Tributária, considere:

I. O objeto da obrigação tributária principal é de natureza patrimonial, ou seja, é sempre uma quantia em dinheiro.

II. O objeto da obrigação acessória é não patrimonial, consistindo em uma obrigação de fazer.

III. A inobservância de obrigação acessória pode ensejar a procedimento fiscalizatório por parte do Fisco, mas não se converte em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Está correto o que consta APENAS em

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico do Tesouro Municipal

60 Questões