O tema "trabalho escravo" está na agenda nacional. Entre 2001 e 2003, as notícias sobre este assunto aumentaram na mídia impressa em 1900%. O combate ao trabalho escravo reúne diferentes instâncias de poder e prevê várias puniçõespara proprietários de terra e empresários que utilizam este tipo de mão-de-obra.
Em relação ao combate ao trabalho escravo, analise as seguintes afirmativas:
I - O grupo especial de fiscalização móvel do Ministério do Trabalho se apóia na legislação trabalhista vigente e nas suas ações instaura exclusivamente processos trabalhistas.
II - O grupo especial de fiscalização móvel do Ministério do Trabalho não se apóia apenas na legislação trabalhista, contando com participação do IBAMA aplica sansões e multas previstas pela legislação ambiental.
III - O grupo especial de fiscalização móvel do Ministério do Trabalho através do Ministério Público do Trabalho pode solicitar à Justiça do Trabalho punições por danos morais coletivos.
IV - O grupo especial de fiscalização móvel do Ministério do Trabalho não pode acionar a Constituição Federal (artigo 184, relativo à função social) para solicitar a desapropriação das terras onde se utiliza trabalho escravo.
V - O grupo especial de fiscalização móvel do Ministério do Trabalho tem divulgado uma lista das empresas que se utilizam de trabalho escravo, podendo solicitar aos órgãos competentes o cancelamento dos incentivos fiscais e creditícios.
A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente: