condomínio vertical localizado em terreno que não seja servido por redes de água e de coleta de esgoto, guias e sarjetas, energia e iluminação pública, independentemente do número de unidades ou do tamanho do terreno.

condomínio vertical localizado em área especialmente protegida pela legislação ambiental com área de terreno igual ou superior a 1.000,00 m².

condomínio vertical, com menos de 200 unidades, mas com área de terreno superior a 10.000,00 m², que não seja servido por redes de água e de coleta de esgotos, guias e sarjetas, energia e iluminação pública.

condomínio horizontal, com área de terreno superior a 50.000,00 m².