Magna Concursos
3876193 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMAUC
Orgão: AMAUC
Provas:
O Art. 5º da Constituição Federal de 1988 elenca um extenso rol de direitos e garantias fundamentais. Entre eles, o direito à inviolabilidade do domicílio é um princípio basilar do Estado de Direito. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma exceção constitucional a esse direito.
 

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