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Respondida
3337441
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-AM
Provas:
Assistente Técnico de Defensoria
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Organização dos Poderes
Poder Executivo
Constitui competência privativa do Presidente da República
A
vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
B
aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas pertencentes a Municípios instalados no Distrito Federal.
C
escolher a totalidade dos membros do Tribunal de Contas da União.
D
aprovar o estado de defesa e a intervenção federal.
E
autorizar a alienação de terras indígenas e da exploração de recursos hídricos.
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