A efetivação dos direitos referentes ao mercado de trabalho a partir dos dez anos, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência comunitária.

A efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

A efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde privada e à alimentação.

A efetivação dos direitos referentes à educação até os doze anos, ao esporte e ao lazer.

A efetivação dos direitos referentes à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar sempre que possível.