Magna Concursos
175802 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CEC
Orgão: Pref. Piraquara-PR
Provas:
A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. Neste sentido, diferencia-se a obrigação tributária principal da acessória. A rigor do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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