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Respondida
1213306
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-MG
Provas:
Auditor
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Crédito Tributário
Suspensão do Crédito Tributário
Concessão de Medida Liminar
A concessão de tutela antecipada, em nosso sistema tributário,
A
suspende a exigibilidade do crédito tributário mas não impede o lançamento fiscal destinado a prevenir a decadência.
B
não suspende a exigibilidade do crédito tributário.
C
suspende a exigibilidade do crédito e o curso do prazo decadencial.
D
suspende a exigibilidade do crédito e dispensa o cumprimento das obrigações acessórias.
E
suspende a exigibilidade mas não a cobrança do crédito tributário.
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