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1253649
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PB
Provas:
Promotor de Justiça
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Lei 7.347/1985: Ação Civil Pública
Em ação coletiva, determinada associação legitimada passou a não mais promover os atos e diligências que lhe competiam no decorrer do arco procedimental. Nesse caso, o órgão do Ministério Público deverá
A
requerer a suspensão do curso do processo, com fundamento nos arts. 313 e seguintes do Código de Processo Civil.
B
assumir o polo ativo da relação processual, em obediência ao princípio da Indisponibilidade da Demanda Coletiva.
C
manter sua posição de fiscal da ordem jurídica, até que o autor retome o andamento da ação coletiva ou o juiz extinga o processo.
D
acolher a determinação judicial e assumir a autoria da demanda.
E
fazer juízo de conveniência e oportunidade para concluir se deve assumir a autoria da demanda ou mesmo dela desistir, pois é possível que a mesma se mostre improcedente.
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