Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados em documentos suplementares, não originando nenhum tipo de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade contábil.

As demonstrações contábeis das entidades do setor público, para fins de consolidação, devem ser levantadas na mesma data, admitindo-se a defasagem de até três meses, desde que os efeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em notas explicativas.

As demonstrações consolidadas devem abranger, de forma parcial, as transações contábeis das unidades contábeis incluídas na consolidação.

No processo de consolidação de demonstrações contábeis não devem ser consideradas as relações de dependência entre as entidades do setor público.