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3387357 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: Pref. Nova Iguaçu-RJ

As imunidades tributárias constituem limitações constitucionais ao poder de tributar do Estado, e consistem em desonerar certas pessoas e situações do pagamento de tributos. Algumas imunidades são subjetivas, como é o caso da imunidade recíproca, visto que está ligada à pessoa dos entes federativos estarem vedados de instituir impostos sobre patrimônio e renda uns dos outros. Outras imunidades são objetivas, ou seja, recaem sobre os objetos enumerados na norma constitucional imunizante.

Em virtude disso, é correto afirmar que

 

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Analista Tributário do Tesouro Municipal

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