Questão 961314

961314 Ano: 2009
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Mairinque-SP

Provas:

SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sendo assim, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como

planos de saúde.

conferências e conselhos de saúde.

cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, Estados e Distrito Federal.

relatórios de gestão que permitem o controle de que trata o § 4º do artigo 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.

comissões de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto no prazo de 2 (dois) anos para sua implantação.