A prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, não havendo, portanto, modelo de receita específico.

Não há limitação do número de itens contendo medicamentos antimicrobianos prescritos por receita.

A receita de antimicrobianos poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos desde que não sejam sujeitos a controle especial.

A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 15 (quinze) dias a contar da data de sua emissão.