Magna Concursos
2584915 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Câm. São Gonçalo Gurgueia-PI

Com base na legislação aplicável à espécie, por meio de ônus real de uso incidente sobre um terreno de propriedade privada, para assegurar a realização de uma obra pública sem se tornar proprietário do bem para utilizá-lo em favor do interesse público, o Estado X, de forma menos gravosa e por um prazo exíguo de utilização desse bem imóvel, passou a ter acesso parcial a essa propriedade privada.

Nesse passo, a modalidade de intervenção na propriedade acima descrita é uma:

 

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Analista Legislativo - Direito

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