completar 55 anos de idade, 35 anos de contribuição, 10 anos de carreira e 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.

completar 53 anos de idade, 35 anos de contribuição, 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria e um período adicional de contribuição equivalente a 20% do tempo que, na data da EC n.º 41/2003, faltaria para atingir o limite de tempo de contribuição de 35 anos.

completar 60 anos de idade, 35 anos de contribuição, 10 anos de carreira e 3 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.

completar 60 anos de idade, 35 anos de contribuição, 20 anos de efetivo exercício no serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.

completar 55 anos de idade, 30 anos de contribuição, 20 anos de efetivo exercício no serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.