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1353677 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: EBC
Provas:

Conforme o Código Civil, a validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei.

Seguindo esse raciocínio, e relembrando as regras que norteiam os negócios jurídicos no Código Civil, preste atenção às afirmativas a seguir.

I. Os negócios jurídicos benéficos interpretam-se extensivamente, e a renuncia, estritamente.

II. Nos negócios jurídicos, o silêncio importa anuência.

III. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou.

IV. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, nesse caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

V. Em todos os negócios jurídicos, atender-se-á mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

Estão corretos quantos incisos?

 

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Analista da EBC - Advocacia

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