O sistema financeiro nacional é constituído pelo Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, Banco do Brasil e demais instituições públicas e privadas.

O Conselho Monetário Nacional foi criado com a finalidade de formular a política da moeda e do crédito, com vistas ao progresso econômico e social do País.

Compete ao Conselho Monetário Nacional zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras.

A política do Conselho Monetário Nacional objetivará regular o valor interno da moeda e o equilíbrio no balanço de pagamento do País, tendo em vista a melhor utilização dos recursos em moeda nacional.

É da competência do Conselho Monetário Nacional aprovar os orçamentos monetários, por meio dos quais se estimarão as necessidades globais de moeda e crédito.