Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Acesso a todos recursos tecnológicos e bolsas de estudo no exterior para os adolescentes que tiverem desempenho alto na escola.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.