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2797982 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Sabáudia-PR
Provas:

De acordo com o Código Tributário Nacional, atribua (V) para verdadeiro ou falso (F) para falso e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

(__)A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

(__)A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

(__)A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

(__)O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

(__)Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

 

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