Questão 1306606

1306606 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Patos-PB

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Fiscal - Urbanismo e Obras
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Paraíba - PBPatos-PB

De acordo com o Código do Meio Ambiente do Município de Patos, Lei nº 3.486 de 25 de abril de 2006, em seu Art. 8°, são integrantes do Sistema Municipal de Meio Ambiente, EXCETO:

Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA: órgão consultivo e deliberativo em questões referentes à preservação, conservação, defesa e recuperação do meio ambiente.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMADS: órgão de execução programática, que tem a seu encargo a orientação técnica e atividades concernentes à preservação e conservação ambiental, no território municipal.

Secretarias, fundações e autarquias afins do Município, definidas em atos do Poder Executivo e Legislativo.

Organizações da sociedade civil que tenham a questão ambiental entre seus objetivos.

Secretarias e autarquias afins do Município, definidas em atos do Poder Executivo.

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