3847275
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP
Provas:
À luz das disposições da Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. Em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência correta.
() É vedada a denominação de prédios municipais, vias e logradouros públicos com o nome de pessoas vivas.
() A Lei Orgânica do Município não necessita manter correlação com a Constituição Federal ou Estadual.
() É vedado ao Município criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.