1231940
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDCA-DF
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDCA-DF
Provas:
Julgue o próximo item, à luz da Resolução CONANDA n.º 139/2010, que trata dos parâmetros para a criação e o funcionamento dos conselhos tutelares no Brasil.
O Ministério Público e a autoridade judiciária têm garantia de acesso ilimitado aos registros do conselho tutelar, resguardado o sigilo perante terceiros.
