Questão 3056267

3056267 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-SP

Provas:

Com o intuito de implementar relevantes inovações no sistema de ensino estadual, o Governo do Estado poderá, por meio de decreto:

Criar novos cargos de professor da rede pública estadual.

Aumentar o salário-base dos titulares do cargo de professor da rede pública estadual.

Conceder nova gratificação aos titulares do cargo de professor da rede pública estadual.

Criar órgão estadual para desenvolvimento de políticas públicas relacionadas aos ensinos fundamental e médio.

Extinguir os cargos de professor da rede pública estadual que estiverem vagos.

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