Com relação à Proteção Cultivares, analise as assertivas apresentadas a seguir:

I- No Brasil, uma obtenção vegetal para ser protegida deve ser nova, significando que não tenha sido comercialmente explorada no exterior nos últimos quatro anos e no Brasil no último ano, ser distintiva, homogênea, estável e ter um nome por meio do qual seja designada.

II- A proteção, no Brasil, é formalizada mediante a concessão do Certificado de Proteção de Cultivar, de responsabilidade do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), do Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MAPA), mediante o pagamento de taxas e anuidade.

III- Uma Cultivar não poderá ser utilizada sem a necessária autorização do criador para atos realizados sem fins comerciais, a título experimental ou que vise à criação e a exploração de outras variedades.

IV- Além do registro de proteção de cultivares, pode-se requerer também o Registro Nacional de Comercialização (RNC), que é o cadastro das cultivares habilitadas para a produção e comercialização de sementes e mudas certificadas e fiscalizadas em todo território nacional. Esse registro visa proteger o agricultor da venda indiscriminada de sementes e mudas de cultivares não testadas.

V- A lei dá proteção a cultivares, em todo o território brasileiro, pelo prazo de 35 anos.

Das assertivas apresentadas: