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Respondida
1201321
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
MS CONCURSOS
Orgão:
CODENI-RJ
Provas:
Advogado
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Legislação Tributária
Interpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:
A
Equidade? princípios gerais de direito tributário? analogia? princípios gerais de direito público.
B
Analogia? equidade? princípios gerais de direito público? princípios gerais de direito tributário.
C
Princípios gerais de direito tributário? equidade? princípios gerais de direito público? analogia.
D
Analogia? princípios gerais de direito tributário? princípios gerais de direito público? equidade.
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