Questão 2618275

2618275 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT

Provas:

Juiz de Direito
Provas ×

A respeito do excludente de ilicitude, assinale a opção correta.

Não é passível de punição a pessoa que agir por erro sobre elemento constitutivo de crime.

O erro quanto à pessoa contra quem o crime foi praticado não isenta de pena o agente da conduta criminosa, embora se desconsiderem, nesse caso, as qualidades da vítima.

Se o fato delituoso for cometido em obediência a ordem de superior hierárquico, só será punível o autor da ordem.

O erro derivado de culpa não permite punição, uma vez que as circunstâncias tornam legítima a ação.

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, diminuirá a pena a ser aplicada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz de Direito

100 Questões

Provas

Juiz de Direito

Acesse sua Conta

Crie uma Conta