Magna Concursos
1167834 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Granito-PE
Provas:

Analise as assertivas abaixo:

I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos é um objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos;

II - Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável.

III - Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos de uso de alguns recursos hídricos, a exemplo da derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo;

Podemos afirmar como CORRETA:

 

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