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3549820 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Maranatha
Orgão: Pref. Careaçu-MG
Provas:
Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, enquanto fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. Enumere a segunda coluna com base nas obrigações tributárias da primeira coluna:

(1) Obrigação tributária principal (2) Obrigação tributária acessória

( ) Pagamento de tributo. ( ) Preenchimento e envio de declaração tributária através de sistema eletrônico. ( ) Pagamento de multa por descumprimento da legislação tributária.

A sequência correta da segunda coluna é:
 

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