pode ser ajuizada na justiça estadual ou federal, nas hipóteses elencadas no art. 109 da Constituição Federal.

induz os efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, em face da ausência de contestação do réu.

está sujeita à intervenção do Ministério Público.

quando proposta pela mulher, deve ser intentada, necessariamente, no foro do domicílio do réu.

quando contém o pedido de divórcio direto, sujeita-se ao requisito da comprovação de separação de fato por mais de três anos.